Nota de repúdio ao decreto nº 12.686/2025

Data: 4 de novembro de 2025

A APAE de Tapera vem a público esclarecer pontos importantes sobre o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Somos e sempre fomos defensores do direito das famílias atípicas de escolher o melhor caminho educacional para seus filhos — pessoas com deficiência.

Reconhecemos a importância da inclusão escolar e trabalhamos diariamente para ela, com práticas pedagógicas especializadas, respeito às singularidades e apoio contínuo às famílias.

No entanto, o decreto apresenta falhas conceituais e estruturais graves, que ameaçam o trabalho consolidado das escolas especializadas do país, entre elas as APAEs — instituições que há décadas garantem educação qualificada e suporte integral a estudantes com deficiência intelectual, múltipla e autismo (TEA).

Ao prever a universalização da matrícula em classes comuns, o decreto nega o direito à opção por escolas especializadas, desconsiderando contextos, necessidades e evidências educacionais, além de não ter sido construído com a participação das instituições de referência e das famílias.

Nossa posição é clara:

Somos contra o Decreto nº 12.686/2025 por representar o risco de desmantelamento de redes especializadas essenciais para o desenvolvimento e a inclusão real de pessoas com deficiência.

Defendemos a inclusão, mas defendemos também o direito de escolha das famílias e o respeito à trajetória e aos resultados das instituições especializadas.

Convidamos a comunidade, famílias, profissionais e representantes públicos a apoiar esta causa.

Estamos unidos na defesa de uma educação que seja verdadeiramente inclusiva, adequada, qualificada e plural — onde cada pessoa com deficiência tenha o direito de aprender no ambiente que melhor atenda às suas necessidades.

Junte-se a nós na luta pela derrubada do Decreto nº 12.686/2025.

Por uma educação que respeita e acolhe todas as possibilidades.